Termos e Condições
OBJETO
Ao visitar o website www.casapedroeines.pt (“website”) ou utilizar qualquer informação, arquivos de dados, texto, fotografias, vídeos ou outras imagens (“Conteúdos”) ou serviços (“Serviços”) oferecidos, como utilizador ou cliente (“Utilizador” ou “Cliente”), concorda e aceita os Termos de Uso (“Termos de Uso”) e a Política de Privacidade.
O website é detido pela Verdepitoresco, Lda, designada como Casa Pedro & Inês, empresa com o número de identificação fiscal nº 516 060 791 e sede na Rua da Eira Velha, Nº 107, Lugar de Portuzelo, Meadela 4900-686 Viana do Castelo.
Através do website, a Casa Pedro & Inês dá ao Utilizador acesso aos seus Serviços, incluindo atualizações e/ou alterações. Estes Serviços estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
RESPONSABILIDADES GERAIS DO UTILIZADOR
A Casa Pedro & Inês reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso em qualquer momento, e as alterações serão disponibilizadas no website. É responsabilidade exclusiva do Utilizador verificar e cumprir esses termos cada vez que utilizar o website. Ao continuar a usar o website após as alterações serem publicadas, o Utilizador concorda com a versão atualizada dos Termos de Uso. Se não concordar com as alterações ou com os Termos de Uso em geral, deve parar imediatamente de utilizar o website e os Serviços.
Ao utilizar o website, em nome próprio ou em nome da entidade que representa, o Utilizador concorda em cumprir os presentes Termos de Uso.
O uso do website para fins diferentes daqueles para os quais foi destinado, incluindo fins ilegais ou prejudiciais à imagem da Casa Pedro & Inês no mercado, é expressamente proibido e sujeito a responsabilização criminal.
Também é proibido ao Utilizador criar ou introduzir qualquer tipo de vírus ou programas que possam danificar ou contaminar o website, bem como aconselhar terceiros a fazê-lo.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CASA PEDRO & INÊS
A Casa Pedro & Inês tem o direito de:
Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a qualquer momento;
Modificar ou encerrar os Serviços por qualquer motivo e sem aviso prévio;
Modificar, substituir ou recusar o acesso ao website e aos Serviços, bem como suspender ou encerrá-los total ou parcialmente.
Essas alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no website ou na data em que eventuais comunicações forem enviadas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Propriedade dos Conteúdos:
Toda a informação contida no website e nos Serviços, juntamente com os dados e informações compilados pela Casa Pedro & Inês, incluindo ficheiros de dados, texto escrito, software, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens, são considerados conteúdos pertencentes à Casa Pedro & Inês ou a terceiros devidamente identificados. O Utilizador não tem permissão para modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nesses conteúdos, total ou parcialmente, a menos que tenha obtido expressa autorização por escrito da Casa Pedro & Inês ou do terceiro detentor dos direitos de propriedade intelectual.
Direitos de Propriedade Intelectual:
O Utilizador reconhece e concorda que a Casa Pedro & Inês detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, independentemente de estarem registados ou não, e em qualquer lugar do mundo onde esses direitos possam existir. Todos os direitos que não foram expressamente concedidos ao Utilizador nos presentes Termos de Uso permanecem de propriedade da Casa Pedro & Inês.
Avisos de Direitos de Propriedade Intelectual:
O Utilizador concorda em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo avisos de direitos autorais e marcas comerciais, que estejam presentes nos Serviços.
Marcas Registadas:
A menos que expressamente autorizado pela Casa Pedro & Inês, nada nos Termos de Uso concede ao Utilizador o direito de usar quaisquer marcas registadas, marcas comerciais, marcas de Serviços, logótipos, nomes de domínio ou outras características distintivas da Casa Pedro & Inês.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis”, conforme permitido pela legislação aplicável, e a Casa Pedro & Inês não oferece qualquer tipo de garantia em relação a eles. Especificamente, a Casa Pedro & Inês não garante que:
Os Serviços atendam às suas necessidades ou expectativas;
Os Serviços não sofram interrupções ou que sejam pontuais, seguros ou livres de erros;
As informações obtidas por meio dos Serviços estejam isentas de erros.
Quaisquer defeitos no funcionamento ou funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos Serviços sejam corrigidos.
Exceto quando expressamente definido nos termos de uso, nenhuma condição, garantia ou outro termo (incluindo quaisquer termos implícitos de qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica ou conformidade com a descrição) se aplica aos Serviços.
O uso do website, dos Serviços e de quaisquer materiais descarregados ou obtidos por meio dos Serviços é de responsabilidade exclusiva do Utilizador, que será inteiramente responsável por quaisquer danos causados ao seu equipamento durante a utilização ou visualização do website, dos Serviços e dos materiais disponíveis neles.
Os termos de uso não afetam os direitos garantidos pela legislação aplicável, aos quais o Utilizador sempre terá direito como consumidor, caso isso se aplique e esteja relacionado com a Casa Pedro & Inês, e que não podem ser alterados ou renunciados contratualmente.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, fornecida pela Casa Pedro & Inês deve ser interpretada como uma garantia de qualquer tipo, a menos que expressamente declarada nos termos de uso.
Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a Casa Pedro & Inês pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Ao utilizar esses links, o Utilizador deve consultar e aceitar as regras do site de terceiros antes de utilizá-lo. Além disso, o Utilizador deve compreender que a Casa Pedro & Inês não controla o conteúdo desses sites e não pode ser responsabilizada pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável, a Casa Pedro & Inês não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por:
Danos resultantes da utilização do website e dos Serviços.
Quaisquer alterações feitas pela Casa Pedro & Inês nos Serviços ou qualquer interrupção permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou de quaisquer funcionalidades dos Serviços).
A eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por meio da utilização dos Serviços.
A violação direta ou indireta dos Termos de Uso.
A responsabilidade da Casa Pedro & Inês em relação a indemnizações por quaisquer danos relacionados com o site e os Serviços, está limitada apenas aos casos em que atuem com dolo ou culpa grave.
Caso o Utilizador discorde, total ou parcialmente, do site, dos Serviços ou dos termos de uso, ele tem a opção de deixar de utilizar o site ou os Serviços, conforme aplicável.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Consulte a Política de Privacidade no seguinte link:
[https://www.casapedroeines.pt/politica-de-privacidade].
Neste documento estão detalhados os procedimentos adotados pela Casa Pedro & Inês em relação ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores e à proteção da sua privacidade durante a utilização do website e dos Serviços.
RESERVAS
Ao fazer uma reserva, o Cliente deve fornecer os seus dados pessoais e informações de pagamento, sendo inteiramente responsável pelas escolhas feitas, precisão e atualização dos dados fornecidos.
O Cliente é responsável pela obtenção de todos os documentos necessários (documentos de identificação, autorizações, vistos, certificados de vacinas e/ou outros documentos pertinentes) para a entrada no país e localidade onde se encontra o alojamento. A Casa Pedro & Inês não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou permissões de entrada do Cliente no país.
É proibida a hospedagem de menores de 18 (dezoito) anos de idade no alojamento, a menos que estejam acompanhados e/ou autorizados pelos pais ou representante legal, com documentação comprovando o parentesco ou condição. Caso estejam acompanhados por uma pessoa maior de idade, é necessária autorização por escrito do pai, mãe ou representante legal.
Não serão concedidos reembolsos por bens e/ou Serviços disponíveis ao Cliente, mas que ele opte por não utilizar ou usufruir.
IMPOSTOS
O preço da reserva já inclui os impostos legalmente devidos, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
ALOJAMENTO
As características do alojamento são exatamente as que estão descritas no website. No entanto, é importante notar que as fotografias do hotel podem não ter sido realizadas exatamente no dia da reserva do Cliente, levando a diferenças não significativas entre a imagem e a realidade quando os Serviços são utilizados. Essas diferenças não conferem ao Cliente o direito de modificar o contrato.
Não é possível fazer uma reserva para um número de pessoas superior à capacidade normal do alojamento.
O grupo, categoria e denominação do alojamento são determinados pelas leis aplicáveis em Portugal.
Se o Cliente chegar ao alojamento com mais pessoas do que as indicadas na reserva, os responsáveis podem recusar a entrada dessas pessoas. Nesse caso, a Casa Pedro & Inês não pode ser responsabilizada.
Normalmente, o check-in no alojamento é permitido a partir das 16:00h do dia de chegada, e o check-out deve ser feito até as 13:00h do dia de partida (hora local do alojamento). Se o Cliente ultrapassar o horário de check-out, poderá ser cobrado um valor adicional, que será de responsabilidade exclusiva do Cliente.
Caso o Cliente não apareça no alojamento até às 23:59h da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, a reserva pode ser desconsiderada e o alojamento poderá ser vendido para terceiros. Nesse caso, a Casa Pedro & Inês não pode ser responsabilizada.
PAGAMENTO
É importante que o Cliente se informe corretamente no contacto com a Casa Pedro & Inês sobre os meios de pagamento aceites. Independentemente da forma de pagamento escolhida, a Casa Pedro & Inês sempre solicitará, no momento da reserva, as informações necessárias para a garantia da mesma.
CANCELAMENTO
Os Clientes têm a flexibilidade de cancelar a sua reserva sem custos adicionais, desde que o façam com pelo menos 14 dias de antecedência. Contudo, cancelamentos realizados com menos de 14 dias de antecedência resultarão na perda dos valores previamente pagos.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se, por motivos que não são de responsabilidade da Casa Pedro & Inês, esta não puder cumprir com as obrigações estabelecidas no contrato, deverá notificar imediatamente o Cliente sobre essa impossibilidade, tendo o Cliente as seguintes opções:
Rescindir o contrato sem qualquer penalização;
Aceitar, por escrito, uma alteração ao contrato, incluindo eventuais variações no preço.
O Cliente deve comunicar à Casa Pedro & Inês a sua decisão dentro de 4 dias úteis após receber a notificação. Caso o Cliente não se manifeste dentro desse prazo, considerar-se-á que está de acordo com a alteração proposta.
RESPONSABILIDADE
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Casa Pedro & Inês não assume responsabilidade por danos que possam surgir de circunstâncias imprevistas ou fora do seu controle. Essas circunstâncias incluem, mas não se limitam a: atrasos ou bloqueios na rede, interferências, interrupções, vírus, falhas ou desconexões no funcionamento do website ou nos dispositivos e equipamentos informáticos do Cliente, devido a causas que estejam além do controle da Casa Pedro & Inês e que impeçam a efetivação da reserva.
LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos de Uso e a relação entre o Utilizador / Cliente e a Casa Pedro & Inês, de acordo com esses termos, são regidos pelas leis aplicáveis da República Portuguesa. Tanto o Utilizador quanto a Casa Pedro & Inês concordam em resolver quaisquer questões legais relacionadas com os Termos de Uso exclusivamente perante os tribunais judiciais competentes, sujeitos às leis obrigatórias aplicáveis.
